Privacidade, segurança e respeito aos dados pessoais.
PRIVACIDADE, SEGURANÇA E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A ATRIA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 51.851.233/0001-39, reconhece a privacidade e a proteção dos dados pessoais como direitos fundamentais e assume o compromisso de realizar o tratamento das informações de maneira ética, segura, transparente e em conformidade com a legislação.
As práticas adotadas pela ATRIA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA. observam a Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, bem como os princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas.
O tratamento de dados pessoais ocorre somente quando necessário ao desenvolvimento das atividades empresariais, à prestação dos serviços de engenharia, à execução de contratos, ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, ao exercício regular de direitos ou quando autorizado por outra hipótese prevista na legislação.
IDENTIFICAÇÃO DOS AGENTES DE TRATAMENTO
A ATRIA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA. atua como Controladora de Dados Pessoais, sendo responsável pelas decisões relacionadas às finalidades, aos meios e às condições aplicáveis ao tratamento dos dados pessoais realizado no desenvolvimento de suas atividades.
A ATRIA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA. é representada, no exercício das atribuições da Controladora, por VINICIUS COTTA SOARES.
MATEUS GONÇALVES SILVEIRA foi formalmente designado como Operador de Dados Pessoais, sendo responsável por realizar atividades de tratamento conforme as orientações da Controladora e as políticas internas aplicáveis.
THIERRY GOMES VIEIRA foi formalmente designado como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais – DPO, atuando como canal de comunicação entre a ATRIA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA., os titulares dos dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD.
Compete ao Encarregado receber comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos, orientar os profissionais da empresa e acompanhar as práticas relacionadas à privacidade, à segurança da informação e à proteção de dados pessoais.
QUAIS DADOS PESSOAIS PODEMOS TRATAR
Conforme a natureza da relação mantida com o titular, a ATRIA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA. poderá tratar, entre outros, os seguintes dados:
• nome completo;
• CPF, RG e outros documentos de identificação;
• endereço residencial ou profissional;
• telefone, WhatsApp e endereço eletrônico;
• informações profissionais e curriculares;
• dados relacionados a contratos, propostas e pagamentos;
• informações bancárias, quando necessárias;
• dados de empregados, colaboradores e prestadores de serviços;
• informações de fornecedores, parceiros e representantes de pessoas jurídicas;
• dados relacionados a candidatos a vagas;
• informações constantes de documentos técnicos, administrativos ou jurídicos;
• dados enviados pelo Portal do Titular;
• registros de contato e atendimento;
• dados necessários à participação em licitações e à execução de contratos públicos ou privados;
• informações técnicas necessárias à execução de projetos, levantamentos, regularizações e serviços de engenharia.
A ATRIA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA. observará o princípio da necessidade, buscando limitar o tratamento aos dados adequados, pertinentes e necessários para cada finalidade.
PARA QUAIS FINALIDADES UTILIZAMOS OS DADOS
Os dados pessoais poderão ser tratados para:
• atender clientes, parceiros, fornecedores e demais interessados;
• elaborar propostas comerciais e técnicas;
• participar de licitações e procedimentos de contratação;
• elaborar e executar contratos;
• desenvolver projetos, estudos, levantamentos e serviços técnicos;
• realizar gestão e fiscalização de obras;
• executar atividades de topografia, georreferenciamento e regularização;
• cumprir obrigações legais, fiscais, trabalhistas, previdenciárias e regulatórias;
• realizar gestão administrativa, financeira e contábil;
• efetuar pagamentos e cobranças;
• selecionar, contratar e administrar empregados, colaboradores e prestadores de serviços;
• avaliar fornecedores e parceiros;
• exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• responder solicitações de titulares de dados pessoais;
• prevenir fraudes, irregularidades e incidentes de segurança;
• proteger os direitos e os interesses da ATRIA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA. e de terceiros;
• cumprir determinações judiciais, administrativas ou de órgãos de controle;
• manter registros e evidências relacionados às atividades empresariais.
Os dados não serão utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas que justificaram sua coleta, salvo quando existir outra hipótese legal que autorize o tratamento.
BASES LEGAIS UTILIZADAS
A ATRIA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA. realiza o tratamento de dados pessoais quando houver uma finalidade legítima e uma base legal prevista na LGPD.
Conforme a atividade realizada, poderão ser utilizadas as seguintes bases legais:
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato;
• exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• legítimo interesse da ATRIA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA. ou de terceiros, observados os direitos e as liberdades fundamentais dos titulares;
• proteção da vida ou da integridade física;
• tutela da saúde, quando aplicável;
• proteção do crédito, quando aplicável;
• consentimento do titular, quando essa for a base legal adequada;
• demais hipóteses previstas na legislação.
O consentimento não será utilizado de maneira automática para todos os tratamentos. Cada operação será analisada conforme sua finalidade, necessidade e base legal correspondente.
Quando o tratamento estiver fundamentado no consentimento, o titular será informado sobre sua finalidade e poderá revogá-lo, observadas as consequências da revogação e as demais hipóteses legais que possam autorizar a conservação dos dados.
COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A ATRIA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA. poderá compartilhar dados pessoais somente quando necessário e de forma compatível com a finalidade do tratamento, inclusive com:
• órgãos e entidades da Administração Pública;
• plataformas de licitação e contratação;
• instituições financeiras;
• escritórios de contabilidade, advocacia e consultorias;
• fornecedores de tecnologia, armazenamento e segurança da informação;
• profissionais responsáveis pela execução dos serviços;
• parceiros, prestadores de serviços e subcontratados;
• conselhos profissionais e órgãos fiscalizadores;
• autoridades judiciais, administrativas e órgãos de controle;
• empresas responsáveis por benefícios trabalhistas ou serviços ocupacionais;
• terceiros autorizados pelo titular ou pela legislação.
Os terceiros que tiverem acesso aos dados deverão observar obrigações de confidencialidade, segurança, finalidade e proteção das informações, conforme aplicável.
A ATRIA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA. não comercializa dados pessoais.
TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL
Caso a utilização de serviços tecnológicos, plataformas ou sistemas de armazenamento envolva o tratamento de dados em outros países, a eventual transferência internacional será realizada conforme as hipóteses e garantias previstas na LGPD e nas regulamentações aplicáveis.
PRAZO DE CONSERVAÇÃO
Os dados pessoais serão conservados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, considerando:
• a duração da relação contratual;
• o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
• os prazos de guarda documental;
• o exercício regular de direitos;
• a prevenção de fraudes;
• a necessidade de comprovação das atividades realizadas;
• os prazos prescricionais aplicáveis.
Encerrada a finalidade e inexistindo obrigação ou fundamento legal para a conservação, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou bloqueados de forma segura.
SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
A ATRIA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA. adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, destruição, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Entre as medidas adotadas estão:
• controle de acesso às informações;
• limitação de acessos conforme a função exercida;
• uso de senhas e mecanismos de autenticação;
• realização de cópias de segurança;
• utilização de antivírus e recursos de proteção;
• procedimentos de armazenamento e descarte seguro;
• termos de confidencialidade;
• termos de ciência da LGPD;
• treinamentos e ações de conscientização;
• planos de gestão e contenção de incidentes;
• monitoramento e revisão dos procedimentos internos;
• registro e tratamento de incidentes de segurança;
• orientação de empregados, colaboradores e prestadores de serviços.
Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema é totalmente imune a riscos. Por isso, os procedimentos de segurança são continuamente avaliados e aperfeiçoados.
INCIDENTES DE SEGURANÇA
A ATRIA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA. mantém procedimentos para identificação, registro, avaliação, contenção, tratamento, comunicação, recuperação e prevenção de incidentes que possam comprometer a confidencialidade, a integridade ou a disponibilidade dos dados pessoais.
Quando um incidente puder causar risco ou dano relevante aos titulares, serão adotadas as medidas de comunicação previstas na legislação e nas regulamentações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD.
DIREITOS DOS TITULARES
O titular poderá solicitar, quando aplicável:
• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados pessoais;
• correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas;
• anonimização de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• bloqueio dos dados;
• eliminação dos dados pessoais, quando cabível;
• portabilidade, observada a regulamentação;
• informações sobre compartilhamentos;
• revogação do consentimento;
• informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento;
• oposição ao tratamento realizado em desconformidade com a legislação;
• revisão de decisões automatizadas, quando aplicável;
• demais direitos assegurados pela LGPD.
Algumas solicitações poderão não ser atendidas integralmente quando a conservação ou o tratamento dos dados estiverem fundamentados em obrigação legal, execução contratual, exercício regular de direitos ou outra hipótese autorizada pela legislação. Nesses casos, o titular receberá os esclarecimentos cabíveis.
PORTAL DO TITULAR
A ATRIA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA. disponibiliza o Portal do Titular para recebimento das solicitações relacionadas aos direitos previstos na LGPD.
Após o envio:
1. a solicitação será registrada;
2. poderá ser realizada a confirmação da identidade do requerente;
3. o pedido será classificado e encaminhado ao Encarregado;
4. as áreas responsáveis poderão ser consultadas;
5. serão avaliadas as providências aplicáveis;
6. a resposta será encaminhada pelo canal indicado pelo titular;
7. o atendimento será registrado para fins de comprovação e segurança.
Quando necessário, poderão ser solicitados documentos complementares para confirmar a identidade do titular ou os poderes de seu representante legal.
Os documentos enviados pelo Portal do Titular serão utilizados exclusivamente para análise e atendimento da solicitação, observadas as medidas de segurança e os prazos de conservação aplicáveis.
DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
A ATRIA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA. não busca coletar intencionalmente dados pessoais de crianças e adolescentes por meio do site.
Caso o tratamento seja necessário em razão de obrigação legal, relação contratual, atividade trabalhista ou outra situação legítima, serão adotadas medidas específicas de proteção, considerando o melhor interesse da criança ou do adolescente e as disposições da legislação aplicável.
CANAIS PARA ASSUNTOS RELACIONADOS À LGPD
Os titulares poderão encaminhar dúvidas, solicitações ou exercer seus direitos pelos seguintes canais oficiais:
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais/DPO: THIERRY GOMES VIEIRA
Site: https://www.atriaengenharia.net/
E-mail: orcamento@atriaengenharia.net
Telefone/WhatsApp: (33) 99925-8333
Endereço: Avenida Olegário Maciel, nº 143, Centro, Caratinga/MG, CEP 35.300-365.
A ATRIA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA. buscará atender às solicitações com transparência, segurança e dentro dos prazos previstos na legislação aplicável.
Última atualização: agosto de 2026.