POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Última atualização: 16 de agosto de 2025
1. Identificação do Controlador
Razão Social: ATRIA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA
CNPJ: 51.851.233/0001-39
Endereço: Av. Olegário Maciel, 143, sl 305 – Centro – Caratinga/MG
CEP 35.300-365
Encarregado (DPO): Thierry Gomes Vieira – atria.engenharia.projetos@gmail.com
2. Dados que Coletamos e Por Quê
Clientes e parceiros: nome, CPF/CNPJ, endereço, telefone, e-mail e dados bancários – para execução de contratos (art. 7º, V, LGPD) e cumprimento de obrigações fiscais (art. 7º, II).
Fornecedores e subempreiteiros: dados cadastrais e de representantes legais – para execução contratual e verificação de integridade (due diligence).
Visitantes do site: dados fornecidos voluntariamente em formulários de contato e, quando aplicável, dados de navegação (cookies) – para atendimento e melhoria da experiência.
Participantes de licitações: dados técnicos de profissionais (CAT, ART) – para cumprimento de obrigações legais.
3. Compartilhamento de Dados
Seus dados poderão ser compartilhados com: órgãos governamentais e reguladores (Receita Federal, CREA, Prefeituras, ANPD) quando exigido por lei; instituições financeiras para processamento de pagamentos; e escritório de contabilidade para obrigações acessórias. A empresa não comercializa nem transfere dados pessoais a terceiros para finalidades não previstas nesta Política.
4. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e administrativas de segurança, incluindo: controle de acesso restrito; criptografia para dados em trânsito; backups regulares; software de proteção atualizado; e políticas internas de confidencialidade. Nosso Plano de Contingência para Incidentes de Segurança estabelece procedimentos de resposta em conformidade com a Resolução CD/ANPD nº 15/2024.
5. Retenção de Dados
Os dados pessoais são retidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando os prazos legais aplicáveis (trabalhistas, fiscais, regulatórios). Após o término do período de retenção, os dados são eliminados ou anonimizados.
6. Seus Direitos
Você tem direito a: confirmação de tratamento; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação; portabilidade; eliminação de dados tratados com consentimento; informação sobre compartilhamento; e revogação de consentimento. Para exercê-los, contate nosso Encarregado: atria.engenharia.projetos@gmail.com. Prazo de resposta: até 30 dias úteis
7. Alterações nesta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A versão vigente será sempre disponibilizada nesta página com a data da última atualização.